Artigo

Concurso para Formação de Oficiais da Marinha Mercante

Curso da Escola de Oficiais da Marinha Mercante

Propósito
Destinam-se a habilitar o aluno para exercer as funções inerentes ao Oficial de Quarto de
Náutica e de Máquinas.

 

Local de realização
a) Centro de Instrução Almirante Graça Aranha – (CIAGA)
Avenida Brasil, 9020 – Olaria – CEP:
21031-001 – Rio de Janeiro – RJ,
e-mail: ciaga.cursos@marinha.mil.br; 


b) Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar – (CIABA)
Rodovia Arthur Bernardes, s/nº-
Pratinha – CEP 66825-010 – Belém – PA
e-mail: ciaba.inscricao@marinha.mil.br.

 

75.3 Condições para inscrição
a) Ser brasileiro (ambos os sexos), ressalvado o ingresso de estrangeiro em intercâmbio
autorizado pelo Comando da Marinha;
b) estar em dia com as obrigações civis e militares (Art. 14, parágrafo 1º, inciso I da Constituição
Federal e Art. 2º da Lei nº 4.375/64 – Lei do Serviço Militar), as últimas para candidatos do sexo
masculino;
c) comprovar conclusão do ensino médio em instituição oficialmente reconhecida, até a data de
matrícula no curso;
d) ter sido aprovado em teste de aptidão física, de acordo com os critérios e índices mínimos
estabelecidos pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) do Comando da Marinha;
e) ter sido aprovado em avaliação psicológica, quando cabível, realizada com o emprego de
procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas
do candidato com o curso, com a condição de militar e com o trabalho para o qual é voltado o
curso;
f) ter sido aprovado em inspeção de saúde, segundo critérios e padrões definidos pela DPC;
g) possuir, no dia 1º de janeiro do ano de início do curso, idade mínima de dezessete anos e
máxima de 23 anos;
h) não ter sido julgado “incapaz definitivamente” para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou
das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;
i) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
j) possuir documento oficial de identificação válido e com fotografia;
k) não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão ao
oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares,
nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de
qualquer organização militar;
l) satisfazer as condições estabelecidas nas Instruções aos Candidatos (INCA); e
m) cumprir as instruções estabelecidas no Edital.

 

75.4 Exame de seleção
Para ingressar na EFOMM, o candidato deverá ser aprovado no Processo Seletivo, constituído
das seguintes etapas:
a) Inscrição realizada, via internet, pelo próprio candidato;
b) exame de conhecimentos (provas escritas);
c) reunião para instruções;
d) exame psicológico;
e) inspeção de saúde segundo critérios e padrões definidos pela DPC;
d) teste de suficiência física;
e) pré-matrícula;
f) período de adaptação; e
g) matrícula no primeiro ano do curso.

Os candidatos serão selecionados e classificados de acordo com os critérios divulgados por
Edital publicado no Diário Oficial da União (DOU).

 

Informações complementares:
A DPC aprova, anualmente, as INCA, com informações detalhadas sobre as diversas etapas do
Concurso de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM).
Essas instruções poderão ser obtidas nos Órgãos de Execução (OE), Centros de Instrução (CI),
Capitanias, Delegacias e Agências assim designadas, no período de inscrição do concurso
previamente divulgado por Edital em DOU.

 

75.5 Matrícula
Serão matriculados os candidatos classificados dentro do número de vagas oferecidas e
aprovados no Período de Adaptação.

 

75.6 Divulgação dos resultados
Os resultados serão divulgados no site do CIAGA (www.ciaga.mar.mil.br).

 

75.7 Facilidades oferecidas aos alunos
a) Complemento alimentar do EPM (provisão alimentar para todas as refeições diárias em
regime de internato, com dedicação exclusiva do aluno e estrutura baseada em um sistema
serial semestral);
b) alojamento;
c) uniformes;
d) roupa de cama; e
e) assistência médico-odontológica.

 

75.8 Disciplinas e cargas horárias
Ao final dos 6 (seis) semestres do curso, os alunos habilitados serão submetidos a um Programa de Estágio Embarcado – PREST, a bordo de embarcações mercantes utilizadas na navegação marítima, por um período mínimo de 12 (doze) meses.

75.9 – Certificação
Ao final do curso, o aluno aprovado receberá um Certificado de Competência (DPC-1031) que o
qualifica na Regra II/1 (FONT) ou Regra III/1 (FOMQ) da Convenção Internacional sobre Padrões
de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW/78), como emendada,
NORMAM-13/DPC e Portaria DPC nº 347/2013, habilitando-o a exercer atividades de
Encarregado de Quarto de Navegação – FONT ou Encarregado de Quarto de Máquinas – FOMQ.

 

Receberão ainda:
– Certificados de Proficiência (DPC-1034) relativos aos Cursos Especiais realizados.
– FOMQ: Regras VI/1, VI/2 (Seção A-VI/2, Tabela A-VI/2-1), VI/3, VI/4 (Seção A-VI/4, Tabela
A-VI/4-1), VI/5 e V/1 (Seção A-V/1-1, Tabela A-V/1-1-1 e Seção A-V/1-2, Tabela A-V/1-2-1).

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