7 Regras do STCW para Oficiais de Máquinas e Náutica que Você Precisa Conhecer
A formação e atuação de profissionais da Marinha Mercante seguem normas internacionais para garantir segurança, eficiência e padronização. O principal instrumento que rege esses critérios é a Convenção STCW (Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers), estabelecida pela Organização Marítima Internacional (IMO).
As regras do STCW para oficiais de máquinas e náutica são essenciais para que qualquer profissional possa exercer funções a bordo de embarcações comerciais, seja em águas nacionais ou internacionais. Neste artigo, vamos destacar os principais pontos que você precisa entender sobre o STCW, especialmente se deseja seguir carreira na Marinha Mercante ou atualizar sua certificação.
1. O que é o STCW?
O STCW é uma convenção internacional adotada em 1978 e emendada em 1995 e 2010 (emendas de Manila), com o objetivo de padronizar o treinamento, certificação e vigilância de marítimos em todo o mundo. As regras do STCW para oficiais de máquinas e náutica definem o conhecimento técnico, a experiência prática e as habilidades específicas exigidas para o desempenho das funções a bordo.
2. Certificados obrigatórios
| Certificado | Finalidade |
|---|---|
| Curso Básico de Segurança (CBSN) | Segurança e sobrevivência a bordo |
| Certificado de Competência (CoC) | Habilitação profissional específica |
| Curso de Navios-Tanque | Operação segura em navios especializados |
Esses certificados são validados pela autoridade marítima nacional — no caso do Brasil, a Marinha do Brasil, por meio da Diretoria de Portos e Costas (DPC).
👉 Saiba mais sobre os cursos exigidos no site da DPC
3. Categorias e níveis de responsabilidade
As regras do STCW para oficiais de máquinas e náutica estabelecem níveis de responsabilidade e áreas de atuação. Os principais níveis são:
- Gerencial: Oficial de Náutica (Imediato) ou Chefe de Máquinas.
- Operacional: Oficial de quarto de navegação ou máquinas.
- Apoio: Marinheiros e moços, com funções auxiliares.
4. Regras para Oficiais de Náutica
Oficiais de náutica são responsáveis pela navegação, segurança da embarcação, comunicações e operação de equipamentos de convés. Para atuar legalmente, é preciso ter:
- Formação na EFOMM ou centros autorizados;
- Certificados STCW correspondentes ao nível de responsabilidade;
- Atualização periódica dos cursos de segurança e primeiros socorros.
5. Regras para Oficiais de Máquinas
Oficiais de máquinas são responsáveis pela manutenção e operação dos sistemas mecânicos e elétricos da embarcação. As exigências incluem:
- Formação técnica ou superior em engenharia naval/mecânica;
- Cumprimento das regras do STCW para oficiais de máquinas;
- Certificação em cursos de combate a incêndio, sistemas de propulsão e controle ambiental.
6. Emendas de Manila e atualizações
As emendas de Manila (2010) atualizaram pontos cruciais das regras do STCW, incluindo:
- Exigência de reciclagem a cada 5 anos;
- Atualização de conteúdos técnicos (ex: ECDIS, GMDSS);
- Introdução de cursos para navios especiais (gás liquefeito, DP, etc.);
- Requisitos médicos e psicológicos mais rigorosos.
👉 Veja as emendas de Manila explicadas pela IMO (em inglês)
7. Reconhecimento internacional e carreira global
O cumprimento das regras do STCW para oficiais de máquinas e náutica permite que os profissionais brasileiros atuem em embarcações de bandeiras estrangeiras, ampliando as oportunidades de emprego no mercado marítimo internacional.
🔍 Códigos STCW por Função e Responsabilidade
| Código | Categoria | Nível | Função |
|---|---|---|---|
| III/1 | Máquinas | Operacional | Oficial de quarto com propulsão > 750kW |
| III/2 | Máquinas | Gerencial | Chefe de Máquinas / Imediato |
| III/3 | Máquinas | Operacional | Navios com propulsão < 750kW |
| VI/1 | Segurança | Básico | Sobrevivência e combate a incêndio |
| VI/2§1° | Segurança | Operacional | Operação de botes e balsas |
| VI/3 | Segurança | Avançado | Combate a incêndio avançado |
| VI/4§1° | Saúde | Básico | Primeiros socorros |
| VI/4§2° | Saúde | Avançado | Atendimento médico prolongado |
| VI/6 | Segurança | Especial | ISPS Code e proteção do navio |
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Tags: STCW, oficiais de máquinas, oficiais de náutica, Marinha Mercante, certificação marítima, regras internacionais, IMO
Categoria sugerida: Formação e Certificação Marítima
